Marcello Casal Jr./Agência Brasil A confusão conceitual entre “cota por dependente” e “cota por rateio” feita no artigo 371 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS não tem amparo no texto constitucional. Para reduzir o valor da pensão por morte foi introduzida uma regra de proporcionalidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu artigo […]
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