Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão histórica no julgamento do Tema 1022 da Repercussão Geral (RE 688.267), que tratou da demissão de empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público. Esta decisão, que exige a motivação das demissões, traz implicações profundas, especialmente no que […]
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