A forma como juízes avaliam provas no processo penal brasileiro é marcada por um modelo que, embora consagrado na doutrina tradicional, carece de parâmetros objetivos e de compromisso com a racionalidade pública: trata-se do modelo da livre convicção motivada. Por esse paradigma, basta que o julgador declare estar convencido, apresentando alguma justificativa formal, para que […]
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