Correu sozinho e chegou em segundo lugar!

Mais de uma vez contei neste espaço a história de um famoso processo que tramitou no Rio Grande do Sul no início dos anos 1940. Levou mais de 30 anos para terminar. O caso virou livro: Por que acredito em lobisomem, escrito e protagonizado pelo advogado Serafim Machado (e depois reeditado, com prefácio meu). Se eu tivesse de resumir a trama numa frase, seria esta: “No Direito, é possível correr sozinho e chegar em segundo lugar”.

A história é verídica e tem uma narrativa densa. Uma senhora de 77 anos havia sido interditada no interior do Rio Grande do Sul. Um laudo médico atestava diagnósticos e características que indicavam um comprometimento significativo de suas capacidades cognitivas e de autodeterminação. Portanto, absolutamente incapaz, enquadrada na clara literalidade do Código Civil de 1916: são incapazes de testar os que, ao testar, não estiverem em perfeito juízo (artigo 1.627, III). A decisão de interdição foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ocorre que, três anos depois, com base em dois atestados médicos clínicos, a interditada foi considerada, ad hoc, em condições mentais e, assim, foi desinterditada. Foi “desinterditada” só para dispor de seus bens em testamento, continuando incapaz, todavia, para os demais atos. Inusitado: a interditada testou seus bens para os dois filhos de seu curador. Sim, do curador, aquele que a lei põe ao lado do interditado justamente para protegê-lo. A desinterdição ad hoc não teve objeção do Ministério Público, nem, é claro, do juiz da comarca.

Sendo mais claro: a senhora era capaz no dia do testamento. Incapaz de novo no dia seguinte. É um lobisomem às avessas: em vez de virar fera na lua cheia, a senhora ficou lúcida pelo tempo exato de beneficiar os filhos daquele que cuidava dela. Quem acredita nisso acredita em lobisomem.

Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]Spacca
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Uma sobrinha, que recebera uma pequeníssima parte da herança, ajuizou, então, ação de nulidade de testamento. E aí começa o imbróglio. A saga. O drama. Serafim Machado, a cavaleiro do Código Civil, foi atrás do lobisomem. Venceu em primeiro grau. Venceu no Tribunal de Justiça, por maioria. Tinha a lei, tinha a interdição confirmada pelo próprio tribunal, tinha a lógica mais elementar. Corria sozinho. Mas, como a decisão do tribunal não fora unânime, cabiam embargos infringentes (recurso da época que permitia rediscutir o julgamento quando houvesse voto vencido). Os infringentes foram acolhidos e o placar virou. Serafim levou a causa ao Supremo Tribunal Federal, que, também por maioria, manteve a validade do testamento.

Pronto. Correu sozinho e chegou em segundo lugar. Os filhos do curador ficaram com a herança, a sobrinha ficou com sua parte pequeníssima e o Código Civil ficou olhando. Para quem quiser ler os votos, as idas e vindas e os detalhes saborosos, recomendo, mais uma vez, o livro.

O problema é que, ao longo de todos esses anos atuando como pesquisador, jurista e professor, vejo essa história se repetir cada vez mais. As idiossincrasias contadas por Serafim Machado dizem muito acerca de como existem dois mundos no Direito: um, o Direito como é contado pelos livros jurídicos e pelos professores nas salas de aula; e outro, o da realjuridik, aquilo que realmente acontece com a interpretação das leis. No primeiro, interditado não faz testamento. No segundo, faz, desde que apareçam dois atestados e ninguém reclame. A doutrina cria vida própria. As práticas jurídicas criam vida própria. E o Direito acaba sendo uma mistura de ambas.

A volta do lobisomem em Minas Gerais?

Há um caso em que atuei, há alguns anos, na condição de parecerista, que pode ser tão peculiar (usando o eufemismo) quanto aquele que deu origem ao livro Por que acredito em lobisomem. O caso ainda não terminou. Trata-se de uma discussão falimentar, transformada em investigação criminal (sem que houvesse investigação alguma) e que terminou em multa milionária por litigância de má-fé (consubstanciada no simples cumprimento de uma decisão judicial). A história é longa e poderia até virar uma minissérie da Netflix (daqueles filmes de tribunal) —, mas vou tentar resumi-la aqui em algumas linhas.

Vamos lá: a controvérsia tem origem em um incidente de desconsideração de personalidade jurídica vinculado a um procedimento falimentar, no curso do qual foram arrecadados equipamentos eletrônicos pertencentes a uma das partes, em decorrência de suposta confusão patrimonial.

Um ano após a arrecadação dos equipamentos eletrônicos, o juiz de primeiro grau atendeu o pedido da parte e determinou a devolução de todos os equipamentos eletrônicos apreendidos, considerando, especialmente, o decurso excessivo de tempo. Faz sentido. Um ano é tempo demais para segurar coisa alheia por via das dúvidas.

A massa falida recorreu, por meio de agravo de instrumento, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o desembargador relator concedeu o efeito suspensivo requerido: os equipamentos permaneceriam em juízo até o julgamento final do recurso. Grifem duas coisas. A decisão era provisória. E valia até o julgamento do recurso.

Ocorre que, paralelamente, antes do julgamento do mérito do agravo, foi firmado acordo entre a parte e a massa falida, o qual foi integralmente homologado pelo juízo de primeiro grau, extinguindo, com resolução do mérito, todos os processos sobre a matéria e determinando a imediata liberação dos bens pertencentes à parte.

Pausa para o leitor não versado na complexa matéria que trata de falências. Quem recorreu foi a massa falida. Depois de recorrer, a própria massa falida assinou um acordo dizendo que os bens deveriam ser devolvidos e que a briga acabava ali. O que sobrou do recurso? Nada. Recurso é o pedido de quem quer mudar uma decisão; se quem pediu concordou com o resultado, não há mais o que julgar. Em juridiquês, o recurso fica prejudicado. É como recorrer de uma multa de trânsito que o próprio Detran já cancelou. Nesses casos, o Código de Processo Civil determina que o relator simplesmente não conheça do recurso (artigo 932, III).

E o efeito suspensivo? Decisão provisória vale enquanto se espera a definitiva. Veio a definitiva. Não faria o menor sentido discutir, no recurso, uma tutela provisória quando a sentença, examinando a causa por inteiro, não só renovou a ordem de liberação dos bens, como também extinguiu os processos. O Superior Tribunal de Justiça assentou isso em sua Corte Especial, em 2015 (EAREsp 488.188/SP): sobrevindo sentença de mérito sobre a mesma questão, o agravo contra a decisão provisória perde o objeto.

Por essa razão, a parte diligenciou, inclusive, a retirada dos equipamentos, dando cumprimento à decisão do juiz de primeiro grau. Para mantermos a alegoria da corrida pelo título, sem adversários na pista, cruzou a linha de chegada.

Não obstante, surpreendentemente, o TJ-MG resolveu julgar o recurso assim mesmo. Por maioria de 2 votos a 1, deu parcial provimento ao agravo, determinando a manutenção dos computadores na secretaria por mais seis meses. O fundamento? O Ministério Público poderia ter interesse em realizar diligências nos equipamentos para aferir eventuais crimes praticados em detrimento da massa falida e de credores.

Leiamos de novo, devagar. Não havia nenhuma investigação criminal em andamento. E a própria massa falida já havia assinado o acordo que previa a extinção dos processos e a liberação dos bens. O tribunal ultrapassou os limites do recurso e da própria competência. Os computadores ganharam uma espécie de prisão preventiva sem inquérito, sem denúncia e sem requerimento. Prisão preventiva de computador. Por via das dúvidas.

Para completar, a parte opôs embargos de declaração, recurso que serve para apontar omissões e contradições em uma decisão. Resposta do Tribunal: multa milionária por litigância de má-fé. E qual foi a má-fé? A retirada dos equipamentos eletrônicos. Isto é, o cumprimento da decisão do juiz.

Fui ao artigo 80 do CPC, que elenca as hipóteses de litigância de má-fé. Lá estão: alterar a verdade dos fatos, usar o processo para conseguir objetivo ilegal, opor resistência injustificada ao andamento do processo, interpor recurso com intuito manifestamente protelatório e outras do gênero. Procurei o inciso que diz “cumprir decisão judicial”. Não encontrei.

Ou seja, o cidadão cumpriu uma decisão judicial e, como prêmio, recebeu uma multa milionária. Vejam a corrida inteira. O adversário abandonou a pista. O árbitro encerrou a prova e mandou entregar a medalha. O atleta cruzou a linha. Aí a organização reabriu a corrida, inscreveu um competidor que nem estava lá (o “possível interesse” do Ministério Público), deu-lhe a vitória e multou o atleta por ter cruzado a linha de chegada. “Correu sozinho e chegou em segundo lugar”. E ainda pagou por isso.

Nos últimos dias, a questão voltou à tona. O caso está pendente de julgamento, nos segundos embargos de declaração. Todos, exceto o Tribunal de Justiça de MG, concordam com a prejudicialidade do recurso. Até mesmo o Ministério Público, que havia requerido a imposição de multa (por ato atentatório à dignidade da justiça, e não por litigância de má-fé), alterou sua posição anterior e pediu a extinção do processo e a revogação da multa milionária. E isso não é pouca coisa: o Ministério Público, em nome de cujo “possível interesse” os computadores foram retidos, requer que o processo termine e que a multa caia. Se nem o suposto interessado quer a medalha, para quem o tribunal está correndo?

Fica a pergunta: o desfecho trágico será consolidado?

Uma vez mais: o papel da doutrina

Os dois casos, separados por uns 80 anos, têm a mesma estrutura. Em ambos, a lei era clara. A textualidade resolvia. Em ambos, quem tinha o Direito a seu lado corria sem adversário de verdade: interditado não testa; quem faz acordo não tem mais o que pedir no recurso. E, em ambos, chegou em segundo, porque a decisão final veio de fora do Direito. Lá, de dois atestados e de uma lucidez sob encomenda. Aqui, de um interesse hipotético que nem o suposto interessado reivindica.

É por casos como esses que, há mais de 30 anos, eu insisto: o papel da doutrina é doutrinar.

Uma decisão judicial não pode depender do humor, da visão de mundo ou da benevolência do intérprete. É possível, sim, dizer que uma interpretação é correta e a outra, incorreta. Há uma história institucional (uma tradição construída pela Constituição, pelas leis, pelos precedentes e pela própria dogmática jurídica) que antecede qualquer interpretação judicial. Não há grau zero de sentido.

Por essa razão, precisamos resistir à tentação de fazer apenas descrições complacentes da jurisprudência dos Tribunais e assumir uma postura crítica e normativa diante da realjuridik, reivindicando o rigor dos conceitos e a força dos direitos e garantias do cidadão. Nosso papel é exercer um controle democrático sobre as decisões judiciais e barrar interpretações voluntaristas, que ignoram o grau de autonomia do Direito no paradigma do constitucionalismo contemporâneo. Isso não é pouca coisa. É o principal em uma democracia.

O papel da doutrina é, portanto, não deixar que o cidadão que “corre sozinho” chegue por último. Porque isso é teratológico.  Toda vez que os direitos do cidadão estiverem em risco por conta de interpretações solipsistas — que são as decisões que trocam os critérios do Direito pelos do julgador — é nosso dever estar ao lado da cidadania, exigindo a efetivação do seu direito fundamental a uma resposta adequada à Constituição: uma decisão fundamentada no Direito, que guarde coerência com as decisões anteriores e represente a melhor justificação para o caso à luz do sistema jurídico como um todo.

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