Embora as criptomoedas precisem ser reguladas a fim de evitar crimes financeiros como lavagem de dinheiro, a proibição desse mercado “empurra a atividade para as sombras”. A avaliação é do BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi), centro de pesquisa responsável pela infraestrutura jurídica e econômica do Brics+.
MagnificEm vídeo publicado no ano passado, o NeLi apontou que pelo menos US$ 154 bilhões em recursos ilícitos circularam por criptomoedas, uma tecnologia que vem transformando o mercado financeiro mundialmente.
“A tecnologia em si é neutra, a questão é quem a usa e como”, observa o NeLi. A entidade destaca que países têm adotado abordagens “radicalmente diferentes”.
Os exemplos vão desde a China, que proibiu as criptomoedas e “empurrou boa parte da atividade para a clandestinidade”, e El Salvador. O país da América Central chegou a tornar o bitcoin moeda de curso legal — reconhecida oficialmente para uso pelo Estado —, mas, no ano passado, sob pressão do FMI, revogou esse status.
Regulação global
O NeLi destaca ainda que “o meio-termo já surgiu”, e não apenas no Ocidente.
“Dubai criou o primeiro regulador independente de criptoativos do mundo. O Brasil aprovou uma lei que regulamenta os ativos virtuais. A África do Sul licencia empresas de cripto há três anos. Em agosto de 2026, a Rússia sancionou sua primeira lei abrangente sobre moedas digitais e mineração. A Índia, por sua vez, não proibiu as criptomoedas, mas tributa a renda com cripto em 30%”.
Lerato Lamola, sócia do escritório sul-africano Webber Wentzel, especializada em Direito das FinTechs, explica na gravação que o blockchain é um registro público em que as transações são rastreáveis de forma permanente.
“No entanto, acho importante reconhecermos que nem toda cripto é rastreável, e o essencial na prevenção à lavagem de dinheiro é identificar e verificar o destinatário e o remetente das criptomoedas”, alerta.
Ela ressalta que os países que fazem parte dos Brics estão hoje “em níveis diferentes de maturidade” no que se refere à regulação das criptos. Nesse contexto, Lamola avalia que enquanto não houver um “nível de maturidade semelhante”, possivelmente não haverá “uma harmonização real entre as jurisdições”.
Para William Ma, gestor de patrimônio do Grow Investment Group, com sede na China, a regulação do mercado é “um passo muito importante” a ser dado globalmente. “Acredito que o ambiente global será uma plataforma regulada e confiável. (…) É um mercado oligopolista. Então damos boas-vindas às regulações, e acho que isso é positivo para o setor e para o clima de confiança”, afirma.
O NeLi reforça, por fim, que as criptomoedas “podem tornar o dinheiro mais transparente e os serviços financeiros mais acessíveis”. Com isso, conclui: “A questão não é se devemos proibi-las, mas onde traçamos a linha entre liberdade e segurança”.
Clique aqui para assistir ao vídeo ou veja abaixo:
O post Proibição de criptomoedas ‘empurra atividade para as sombras’, diz NeLi apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
