Especialistas ligados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas cobraram da Meta medidas para assegurar tratamento igual às diferentes posições políticas nas eleições brasileiras. Em comunicado emitido nesta quarta-feira (21/10), o grupo manifestou preocupação com relatos de suspensões de contas, redução de alcance e limitações de compartilhamento que teriam atingido de maneira desproporcional um dos lados da disputa presidencial.
Roberto Jayme/TSEOs especialistas pedem que a empresa examine seus sistemas de moderação, recomendação de conteúdo e inteligência artificial, explique diferenças de tratamento e ofereça mecanismos eficazes para contestar e corrigir restrições durante o processo eleitoral. O documento não identifica os candidatos ou partidos envolvidos.
Segundo o comunicado, observadores internacionais das eleições relataram interrupções temporárias na conta de campanha de um dos candidatos, restrições a publicações no Instagram e diferenças no engajamento, na contagem de visualizações e na distribuição de conteúdo político. Também foram apontadas disparidades na geração de imagens por inteligência artificial, nas buscas de canais do WhatsApp e nos stories dos candidatos.
O grupo afirma que relatórios de monitoramento registraram milhares de contas e publicações submetidas a suspensões, perda de visibilidade ou limitações de compartilhamento. Entre os atingidos estavam jornalistas, defensores de direitos humanos, integrantes da sociedade civil e criadores de conteúdo. Informações atribuídas inclusive a empregados da Meta, acrescenta o texto, sugerem impacto desproporcional sobre contas associadas a uma das candidaturas.
Respostas antes do fim da eleição
Para os especialistas, reduzir a circulação de publicações políticas pode comprometer a capacidade de participar do debate público e mobilizar eleitores. Por isso, eles sustentam que decisões tomadas por algoritmos, sistemas de inteligência artificial ou equipes de moderação precisam ser acompanhadas de explicações e de meios efetivos de contestação.
A preocupação central é com o tempo necessário para corrigir restrições. Durante uma campanha, uma resposta tardia pode produzir consequências irreversíveis, mesmo que a conta ou a publicação seja posteriormente restabelecida.
O grupo fundamenta a cobrança nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, segundo os quais as empresas devem identificar, prevenir e enfrentar os impactos negativos de suas atividades. Essa responsabilidade, afirmam os especialistas, também alcança a gestão das plataformas e a moderação de conteúdo.
O comunicado defende que o enfrentamento da desinformação seja compatível com a proteção da manifestação política legítima, sem restrições arbitrárias. Também pede aplicação consistente das regras, diálogo transparente com a sociedade civil e condições para que reclamações sejam solucionadas ainda no período eleitoral.
Cautela nas decisões judiciais
O documento menciona uma determinação de um integrante do Tribunal Superior Eleitoral para que a Meta aplique as mesmas regras aos dois candidatos até o segundo turno, vedando restrições desiguais ao alcance das campanhas, às recomendações e aos resultados de buscas. O texto não informa o nome do magistrado, nem o número do processo.
Ao tratar da atuação judicial, os especialistas ressaltam que a independência e a imparcialidade dos tribunais, inclusive eleitorais, são essenciais à democracia. Eles defendem, porém, cautela especial na análise de medidas que limitem manifestações políticas, diante da necessidade de preservar um debate aberto durante as eleições.
Na avaliação do grupo, qualquer restrição, inclusive em plataformas privadas, deve respeitar o devido processo e permitir contestação efetiva. A própria percepção de tratamento desigual, alertam, pode enfraquecer a confiança pública.
Assinam o comunicado os relatores especiais Leopoldo Maldonado Gutiérrez, sobre liberdade de opinião e expressão; Margaret Satterthwaite, sobre independência de juízes e advogados; Gina Romero, sobre liberdade de reunião pacífica e associação; e Andrea Bolaños Vargas, sobre defensores de direitos humanos, além dos cinco integrantes do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos.
Os especialistas atuam de forma independente e voluntária. Conforme ressalva do próprio documento, suas manifestações não representam necessariamente a posição institucional das Nações Unidas ou do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
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