Ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), a sul-africana Navi Pillay, 85, ganhou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira (09/10) “por seus esforços para promover a paz e o direito internacional”, segundo o presidente do comitê norueguês responsável pela premiação, Jorgen Watne Frydnes.
Reprodução/X @NobelPrizeAlém de atuar como juíza em diferentes tribunais internacionais, Pillay foi alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos entre 2008 e 2014. Mais recentemente, ela liderou uma comissão da ONU que investigou violações em territórios palestinos, onde, segundo um relatório da comissão divulgado no ano passado, o Estado israelense cometeu genocídio.
“No momento em que o número de guerras e conflitos está aumentando e em que os juízes e as instituições de direito internacional estão sob ataque político, o Comitê Nobel deseja lembrar que a capacidade de resolver conflitos sem força ou violência depende do Estado de Direito internacional”, disse Frydnes durante o anúncio do prêmio.
Na sequência, o presidente do comitê acrescentou: “Um sistema jurídico internacional em que os criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é condição essencial para um mundo pacífico.”
Frydnes destacou ainda que o mundo tem testemunhado uma “mudança em direção à política de poder, em detrimento das estruturas jurídicas e do respeito global ao direito e à justiça”. E alertou: “Sempre que a força prevalece sobre o Direito, isso enfraquece a estabilidade, a confiança e a coexistência pacífica.”
‘Firme bússula moral’
Nascida em Durban, na África do Sul, em uma família de origem indiana, Pillay cresceu sob o regime de segregação racial do apartheid e tornou-se uma das primeiras mulheres de ascendência indiana a exercer a advocacia no país, destacando-se na defesa de ativistas contrários ao regime racista.
Foi a primeira mulher não branca a atuar como magistrada da Alta Corte da África do Sul e, enquanto juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda, ajudou a estabelecer o marco jurídico internacional que reconhece a violação sexual como ato de genocídio e crime de guerra.
O comitê do Nobel da Paz destacou que Pillay responsabilizou Estados e líderes nacionais por seus atos, levou esperança às vítimas da violência e dos conflitos e demonstrou uma “firme bússola moral” ao longo de sua extensa carreira como advogada, juíza e jurista.
“Há um fio condutor que liga seu trabalho inicial na defesa de Nelson Mandela e de outros que se levantaram contra o apartheid à sua atuação como juíza em alguns dos processos judiciais internacionais mais importantes de nosso tempo”, divulgou o órgão.
Alvo de Trump
O TPI, sediado em Haia, tem sido alvo de uma campanha difamatória intensa do presidente norte-americano, Donald Trump, que, recentemente, pediu aos países membros que abandonassem o tribunal e impôs sanções direcionadas a vários de seus procuradores e juízes.
O governo Trump tem criticado duramente a corte internacional devido aos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e a uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão.
O tribunal já indiciou publicamente mais de 70 pessoas, incluindo líderes mundiais e figuras importantes de conflitos globais. Além de Netanyahu, o TPI buscou a condenação de integrantes do Hamas. Outros indiciados incluem o presidente russo Vladimir Putin, o ex-presidente do Sudão Omar al-Bashir e o ex-líder líbio Muammar Gaddafi.
Poucas horas depois de Pillay ganhar o Nobel da Paz, o governo republicano anunciou a imposição de sanções diretas ao tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado Marco Rubio, em comunicado divulgado nesta sexta. “É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”
O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou as sanções com um período inicial de carência de seis meses, além de outras isenções que permitirão transações relacionadas a telecomunicações, software, pagamento de pensões e questões envolvendo pessoas detidas.
O tribunal reagiu e condenou a medida como um “ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”, conclamando seus 125 Estados membros a agirem em sua defesa.
“A corte não pode ficar sozinha. Seu destino agora também está nas mãos dos Estados que o criaram”, afirmou a corte em um comunicado. “Não se trata apenas de defender uma única instituição, mas de salvaguardar a ordem internacional fundamentada no Estado de Direito. A história julgará este momento.”
Além do embate com o TPI, Trump fez do Prêmio Nobel uma ambição do seu segundo mandato, o que é reforçado em seus discursos. No ano passado e neste ano, o republicano se vangloriou por ter acabado com guerras e chegou a criticar publicamente as escolhas do comitê norueguês.
Em 2025, após as críticas, ele ganhou a medalha do Nobel das mãos de Maria Corina Machado, vencedora do prêmio na edição passada. Ela afirmou que a entrega foi uma “retribuição” ao presidente, pouco depois da invasão militar dos Estados Unidos à Venezuela.
Com informações da agência de notícias Reuters
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