A Advocacia-Geral da União acionou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para investigar o suposto financiamento do governo dos Estados Unidos para interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal.
Gage Skidmore/Wikimedia CommonsA medida foi anunciada após o jornal inglês The Guardian noticiar que Trump destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para projetos que promovam campanha contra o Supremo.
O órgão ressaltou que o episódio ocorre depois de recentes atos de pressão externa dos EUA contra as instituições brasileiras.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro.”
A AGU destaca que a legislação brasileira consagra a liberdade de expressão e o legitimo direito à crítica, mas também proíbe interferências estrangeiras no país.
“A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou o órgão.
Campanha contra o Supremo
Segundo o The Guardian, a iniciativa financiada pelos EUA, intitulada “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, se destinaria a apoiar grupos da sociedade civil que, segundo o projeto, se opõem ao “excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil”.
Os recursos teriam sido alocados para o chamado Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação se o dinheiro foi transferido ou apenas empenhado para os projetos no exterior definidos pela Casa Branca.
A publicação inglesa lembrou ainda que o governo Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano passado, “após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente”.
Durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, o STF virou alvo dos EUA.
Washington também tem criticado as restrições impostas pelo Supremo a plataforma digitais dos EUA com objetivo de inibir crimes praticados no ambiente digital. Trump tem pressionado países a não adotarem qualquer regra em relação as big techs. Com informações da Agência Brasil.
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