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A Petição 16.662 chegou ao Plenário em meio às discussões sobre informações reunidas pela Polícia Federal a respeito do ministro Alexandre de Moraes. Ao suscitar a questão de ordem no dia 15, Gilmar afirmou que o tribunal precisava primeiro eliminar dúvidas sobre a condução dos processos e a composição do colegiado.

Alejandro Zambrana/STF

O decano parte de ponderações feitas pelo ministro Flávio Dino contra o encaminhamento da Petição 16.662 à Presidência do STF e a mudança de relatoria sem sorteio. Para os dois magistrados, a definição de quem conduz o caso deve respeitar as regras de distribuição e a garantia constitucional do juiz natural.

No voto, Gilmar esclarece que havia sugerido ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a reunião das Petições 16.662 e 16.704 para organizar a instrução e permitir um julgamento conjunto. Segundo ele, isso não significava atribuir definitivamente a relatoria a Fachin. Por essa razão, o decano propõe que, após a reunião, os processos sejam redistribuídos na forma prevista pelo regimento.

Envolvimento de outros ministros

O ministro também pede que a corte verifique se há motivos para afastar algum de seus integrantes das deliberações. Ele destaca que os demais membros do colegiado só tiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro na véspera da sessão. Ao examinar o material, ele identificou mensagens que, em sua avaliação, exigem esclarecimentos sobre a participação do ministro Nunes Marques.

Entre os episódios citados está uma conversa de 1º de outubro de 2024 entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master. A troca de mensagens menciona uma vitória em processo da Destilaria Alcídia e descreve o placar de 3 votos a 2 que a 2ª Turma registrou naquele dia. Gilmar e André Mendonça ficaram vencidos; Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria. Gilmar observa ainda que Nunes Marques havia registrado impedimento durante o julgamento, mas depois retirou a anotação e votou.

O voto menciona outras mensagens com referência a um contato chamado Kevin Marques, filho de Nunes Marques, além de informações publicadas sobre consultorias e causas de interesse econômico do Master. Gilmar ressalta que conversas entre terceiros e reportagens não permitem, por si, concluir que tenha havido irregularidade.

“É certo que referências esparsas a membros desta Corte, consideradas isoladamente, não constituem fundamento suficiente para que se reconheça, por si só, o impedimento de qualquer dos eminentes pares. Isso não significa, contudo, que tais elementos possam ser simplesmente ignorados. Se insuficientes para antecipar uma conclusão, todavia, mostram-se relevantes, ao menos, para justificar exame mais detido acerca de eventual circunstância capaz de comprometer a participação de algum integrante do colegiado em deliberações plenárias”, afirma o decano.

Nunes Marques afirmou publicamente que não votou a favor de Vorcaro ou do banco, não trocou mensagens com o empresário e retirou a anotação de impedimento por entender que ela não se aplicava ao processo. Para Gilmar, as explicações precisam ser consideradas, mas não dispensam o exame formal das dúvidas.

O ministro critica ainda o que vê como tratamento desigual dado aos elementos relacionados a diferentes integrantes da corte nas apurações conduzidas por André Mendonça.

Ao concluir, Gilmar propõe que sejam identificados os magistrados mencionados nas investigações sobre o Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento indevido de valores. Depois, que seja aberto prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos magistrados eventualmente citados. Somente após essas etapas, segundo o ministro, o STF teria condições de definir a composição do colegiado e prosseguir com o julgamento.