Um bom escritório de advocacia empresarial tem especialistas em todos os temas que são de interesse das empresas ou demandados por elas. A banca empresarial ideal conta com departamentos altamente especializados, que possam ser equiparados a qualquer escritório menor voltado a um único ramo do Direito.
TV ConJurEssa é a realidade do escritório que leva o nome do advogado Décio Freire. Em entrevista à TV ConJur, ele explica as vantagens desse modelo para solucionar as crises dos clientes.
Uma das principais bancas do país na advocacia empresarial, o Décio Freire Advogados, fundado há 34 anos, tem atualmente 11 unidades e 21 departamentos comparáveis a escritórios boutique das respectivas áreas.
“Meu departamento de Direito Ambiental é tão especializado como qualquer escritório exclusivamente ambiental. Assim como o departamento de Direito Penal é tão especializado como qualquer advogado criminalista que tem um escritório próprio apenas na área criminal”, conta o sócio fundador. Com isso, a banca consegue uma interação entre áreas e especialidades que traz para o cliente um enorme ganho de eficiência”.
Ao analisar o “extremamente competitivo” mercado atual da advocacia, Freire avalia que os pequenos escritórios vão sofrer com o avanço da inteligência artificial (IA) e com os efeitos da Reforma Tributária — que, na sua visão, “atinge fortemente” as sociedades de advogados e ainda causa insegurança por ter sido mal discutida.
Omissão do Estado
Na percepção de Freire, o Estado brasileiro é muito ausente em relação a uma série de aspectos. E quem paga por isso é o empresário e o cidadão.
Ele citou problemas como a aprovação do Orçamento e outros projetos importantes a toque de caixa, as altas taxas de homicídio, o número crescente de empresas em recuperação judicial, o endividamento das famílias e do agronegócio, entre outros.
Por outro lado, na área tributária, o Estado não é nada ausente. “Para impor e criar tributos, há uma criatividade e uma eficiência nunca vistas. E uma fiscalização absurda.”
Segundo o advogado, os empresários não aguentam mais essa situação: muitos clientes pensam em se mudar. Ao mesmo tempo, países como Paraguai e Uruguai, com muito menos riquezas e um mercado muito menor, “estão sendo portos seguros para investimento de brasileiros”, pois têm maior segurança jurídica.
“O Estado realmente precisa de um freio de arrumação”, conclui. “Mas é urgente.”
O papel do Judiciário
Para Freire, a Justiça tem papel fundamental no desenvolvimento do país, na medida em que “pode enfrentar abusos e arbitrariedades praticadas pelo próprio Estado e seus órgãos de fiscalização”.
Por outro lado, ele vê, em uma minoria dos casos, “uma falta de sensibilidade para a nossa situação real brasileira”.
Uma de suas críticas é à Justiça do Trabalho, que “não aceitou a Reforma Trabalhista e deliberadamente entendeu por bem não aplicar determinados dispositivos”. O resultado disso é um alto número de reclamações constitucionais apresentadas no Supremo Tribunal Federal. “Não aceitam o instituto da terceirização”, exemplifica.
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