O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total para o ano que vem será de R$ 4,4 bilhões.
Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027.
O governo anunciou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas acima da inflação ficou limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global – ou seja, alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros.
Desta forma, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões.
Vagas previstas
As vagas previstas para 2027 são:
- Legislativo – 330
- Judiciário – 5.131 (1.868 novas)
- Ministério Público e CNMP – 277
- Defensoria Pública – 183 (91 novas)
- Executivo – 47.609 (2.745 novas)