O ministro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (31/8) sua renúncia ao Tribunal de Contas da União. A saída terá efeito a partir de 9 de setembro, conforme comunicado encaminhado ao presidente da corte, ministro Vital do Rêgo. Dantas deixa o tribunal após 12 anos no cargo e menos de dois anos depois de encerrar seu mandato na Presidência do TCU.
Na carta, Dantas afirma que a renúncia é “irrevogável” e que a decisão tem caráter “pessoal e voluntário”, tendo sido amadurecida ao longo dos últimos meses. Ele também pediu que sejam adotados os procedimentos administrativos para a formalização da vacância e que a saída seja comunicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A comunicação ao Senado ocorre porque caberá à Casa a escolha de seu sucessor.
TCUDantas chegou ao TCU justamente por indicação dos senadores: em abril de 2014, recebeu 47 votos, contra 11 de Fernando Moutinho e dois de Sérgio da Silva Mendes. Depois da aprovação pela Câmara, tomou posse em 13 de agosto daquele ano, aos 36 anos.
“Desde a posse, em 13 de agosto de 2014, e no biênio 2023-2024, em que tive a honra de presidir esta Casa, convivi com uma instituição atenta ao rigor de suas atribuições e ao diálogo com a sociedade e com os jurisdicionados”, afirmou Dantas na carta de renúncia.
Futuro no setor privado
A saída ocorre em meio a especulações sobre os próximos passos profissionais de Dantas. Pessoas próximas ao ministro afirmam que, desde que deixou a Presidência do TCU, no fim de 2024, ele vem recebendo sondagens de empresas brasileiras e estrangeiras dos setores financeiro, siderúrgico, minerário, de agronegócio, defesa e tecnologia.
Nas últimas semanas, também cresceram rumores sobre conversas com um escritório de advocacia de Nova York. Interlocutores relatam ainda que Dantas tem manifestado interesse em criar uma empresa voltada à estruturação de projetos e investimentos e em atuar nas áreas de compliance e gestão de crises e reputação.
A eventual migração para atividades ligadas ao setor privado representaria uma nova etapa de uma trajetória que já teve uma breve passagem pelo mundo empresarial. Antes de assumir o TCU, Dantas trabalhou como consultor jurídico da Presidência da Companhia Siderúrgica Nacional.
Sua atuação acadêmica também tem relação com a estruturação de investimentos. Dantas é professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da FGV Direito Rio, onde desenvolve atividades relacionadas a parcerias público-privadas e estruturas de investimento conjunto entre Estado e iniciativa privada.
Mais de uma década no TCU
Ao longo dos 12 anos como ministro, Dantas participou de 958 sessões colegiadas do TCU: 619 do Plenário, 269 da 1ª Câmara e 70 da 2ª Câmara. Presidiu 203 delas, sendo 129 sessões plenárias, 67 da 2ª Câmara e sete da 1ª Câmara.
Dantas foi eleito presidente do tribunal em dezembro de 2022, sucedendo a ministra Ana Arraes. Foi reeleito para 2024 e, ao término daquele ano, passou o comando da corte a Vital do Rêgo.
Uma das principais iniciativas de sua gestão foi a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), destinada a buscar soluções negociadas para disputas complexas envolvendo contratos públicos, concessões e parcerias público-privadas. Até o fim de 2024, o Plenário havia homologado 12 acordos de solução consensual, com benefícios estimados em R$ 16 bilhões.
No mesmo período, o tribunal ampliou o uso de ferramentas de inteligência artificial e reduziu em 42% seu estoque de processos. Entre as iniciativas de transformação digital, foram desenvolvidos o ChatTCU, voltado à análise de peças e jurisprudência, e o LabContas, repositório de dados governamentais destinado às atividades de controle externo.
Atuação internacional
A passagem de Dantas pelo TCU também foi marcada pela atuação internacional. Ele presidiu entre 2022 e 2024 a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), entidade que reúne instituições de fiscalização de 195 países. Durante o período, foi impulsionado o ClimateScanner, metodologia para avaliação de políticas públicas climáticas adotada por mais de 140 instituições de controle.
Em 2023, Dantas foi eleito por aclamação para integrar o Conselho de Auditores das Nações Unidas, tornando-se o primeiro brasileiro em mais de 70 anos a ocupar uma cadeira no colegiado. O mandato iniciado em 2024 estava previsto para seguir até 2030.
Antes de chegar ao TCU, Dantas foi consultor legislativo e consultor-geral do Senado, além de ter integrado o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Também participou da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto que resultou no Código de Processo Civil de 2015.
Na carta de despedida, Dantas agradeceu aos demais ministros, aos integrantes do Ministério Público junto ao TCU, aos servidores e à equipe de seu gabinete. “Deixo o cargo com gratidão aos meus pares”, escreveu.
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