O Tribunal Superior Eleitoral vai avaliar se o X (ex-Twitter), ao estabelecer um filtro para barrar a recomendação de candidatos durante a campanha eleitoral brasileira, deixou de incluir perfis, abrindo brecha para tratamento desigual pelo algoritmo.
FreepikA alegação feita pela Coligação Brasil Pronto Para Mais, que tem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à presidência. Ela ajuizou petição cível para informar o TSE que o filtro estabelecido tem apenas 665 perfis cadastrados.
Esses perfis, conforme anunciou o X em 14 de agosto, não são mais recomendados aos usuários da plataforma na página “Para Você”. Só têm acesso a eles os usuários que são seguidores.
A filtragem foi criada para cumprir a Resolução 23.610/2019 do TSE, alterada em 2026 para coibir a interferência algorítmica no processo de escolha do voto dos indecisos.
Filtro incompleto
Como o X divulgou o código criado para o filtro, foi possível identificar que estão cadastrados 665 perfis. A coligação cruzou esse dado com o cadastro oficial de redes sociais de candidaturas e identificou 1.559 contas ausentes na filtragem.
Segundo a coligação, a partir de 16 de agosto, determinados perfis deixariam de receber recomendação algorítmica a usuários que não os seguem, enquanto outros permaneceriam potencialmente sujeitos à amplificação promovida pelo sistema.
A petição foi distribuída ao ministro André Mendonça, que considerou o pedido plausível, mas pediu esclarecimentos ao X no prazo de 24 horas, antes de tomar alguma decisão.
Caberá à plataforma informar o mecanismo usado, o número de perfis filtrados, a fonte de dados utilizada, a periodicidade e o procedimento de atualização dessa base e as razões técnicas ou operacionais de eventuais diferenças para com a lista do TSE.
O ministro ainda determinou que o X apresente o plano de conformidade enviado ao TSE para cumprir a Resolução 23.610/2019, mas destacando providências destinadas ao cumprimento do artigo 28 da norma.
Pet 0601733-35.2026.6.00.0000
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