Luiz Gama contra o Império, de Bruno Rodrigues de Lima, purga a mora que a historiografia jurídica brasileira tem para com o tema dos abolicionistas. Tradicionalmente transita-se de um imaginário Pai Fundador (Castro Alves e o Navio Negreiro, talvez) para uma apoteose em torno de Joaquim Nabuco, embora essa última seja de algum modo questionada em recente biografia, de autoria de Ângela Alonso.
Ainda que uma comparação entre Gama e Nabuco seja desnecessária, faltava ao publicista pernambucano o que ao advogado nascido na Bahia sobrava: o lugar de fala. Esse ponto, no entanto, não diminuiu a enorme influência de Nabuco, embora enfatize a importância de Gama. José do Patrocínio também estaria inscrito no cânon.
Bruno conta-nos muito sobre a infância do biografado. Fala da mãe, escrava liberta, que teria deixado a Bahia, ao que consta na fuga de Sabinadas. Fala do pai (uma incógnita), branco, rico e mais trade endividado, que vendeu o filho como escravo, ainda criança. A história de Gama imbrica-se no enredo de Um Defeito de Cor, premiadíssimo romance de Ana Maria Gonçalves, livro que já resenhei aqui nesta coluna.
Gama foi desembarcado no Valongo (no Rio de Janeiro, caís de triste memória). Foi novamente vendido e levado para São Paulo. Conseguiu fugir alguns anos depois. Foi acobertado por um chefe de polícia, que era professor nas Arcadas. O autor enfatiza a importância que o letramento exerceu no movimento emancipatório do biografado.
Racionalidade combativa
O livro é conduzido para a compreensão da grande tese que Gama defendeu ao cabo de tantas lutas: deveria ser reconhecida a excludente de culpabilidade em favor do escravo que atacava o proprietário. O postulado é radical. Porém, não havia alternativa para uma situação que era perversamente radical. O tráfico de escravos fora proibido (pelo menos formalmente) desde o início dos anos de 1830.
Quem quer que estivesse reduzido à escravidão, e que tivesse aportado no Brasil depois dessa data, deveria ser reconhecido como livre. Era uma luta legítima contra uma liberdade usurpada. Em favor do ilegalmente escravizado militavam o direito natural (a escravidão é contra a natureza) e o direito positivo (o tráfico era proibido). O escravizado vivia uma coação moral irresistível, o que afastava a potencial consciência da ilicitude.
SpaccaO pano de fundo dessa luta é pacientemente urdido no livro de Bruno com rigorosa pesquisa em fontes primárias. O autor, inclusive, é o editor das obras de Gama. Bruno relata casos emblemáticos, comoventes, revoltantes. Transita entre São Paulo e Santos, a par de várias comarcas do interior paulista. Nesse sentido, a biografia de Gama não deixa de ser, paradoxalmente, um livro de paulística. Há um ingrediente de história econômica que movimenta a trama. São Paulo vivia a transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado, situação que não se verificava na zona cafeeira da província do Rio de Janeiro.
A atividade jornalística de Gama também é cuidadosamente reconstruída. O livro é fartamente documentado e ilustrado. A polêmica foi um importante aríete na estratégia de enfrentamento adotada pelo biografado. Há caricaturas, excertos de jornal, indicações de publicações hoje esquecidas.
Gama trabalhou na polícia por muitos anos. Era um amanuense. O amanuense (hoje sinônimo um pouco pejorativo de funcionário público) era quem fazia o trabalho “a manu”; isto é, era um escrevente. Ao longo de muitos anos em contato com documentos oficiais, Gama adquiriu um conhecimento jurídico que o tornava mais jurista do que muitos juristas egressos da Academia.
Gama era irreverente. Chamava a Constituição de “constipação”. Gama tinha uma prodigiosa memória burocrática (arcana praxis) que instrumentalizou as inúmeras ações de liberdade que patrocinou.
O autor mostra-nos um biografado corajoso, sempre intimorato para enfrentar o “bafo da fera”. Trata-se de uma biografia intelectual, focada no detalhamento da construção de uma racionalidade combativa, locução que melhor define a luta de Gama. Estruturalmente, o livro de Bruno é uma análise sobre a ilegalidade do comércio de escravos.
Bruno merece elogios pela pesquisa exaustiva. Sei das dificuldades. Eu as enfrentei nos dez anos que dediquei na pesquisa e na escrita da biografia de Tobias Barreto, outro insurrecto e inconformado.
Luiz Gama contra o Império, de Bruno Rodrigues de Lima, é o resultado de uma pesquisa séria, conduzida por historiador e jurista competente, sempre inspirado no mestre de todos nós, Thomas Duve, historiador e jurista alemão, que dirige o Instituto Max Planck de História e Teoria do Direito, em Frankfurt, na Alemanha [1].
[1] Revi o presente texto após uma sustentação oral na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, aqui em Brasília. Nessa tarde, sustentou também o dr. Aristides Junqueira, que foi procurador-geral da República de 1989 a 1995. Cativa a simplicidade, a humildade, a combatividade e a qualidade intelectual desse brilhante advogado. Um exemplo para todos os jovens advogados criminalistas que estavam no tribunal. O dr. Aristides Junqueira sucedeu a Sepúlveda Pertence e foi sucedido por Geraldo Brindeiro na PGR.
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