A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) realiza até o dia 14 de agosto o IX Congresso Internacional de Direito Tributário. Com o tema “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios de Implementação”, o encontro vai reunir dezenas de acadêmicos, magistrados, especialistas e profissionais do Direito no Hotel Sheraton Rio (RJ) para debater os temas mais relevantes da maior mudança legislativa em tributos já feita no país.
O tributarista Gustavo Brigagão, presidente emérito da ABDF e presidente do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), será homenageado no congresso, além de participar da plenária de abertura e do lançamento de um livro em sua homenagem.
Divulgação / ABDFO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, fazem também palestras sobre os impactos da reforma no Estado. O encerramento contará com a ministra Regina Helena da Costa, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o jurista Ives Gandra da Silva Martins.
Gisele Bossa e Douglas Mota, sócios da área tributária do Demarest, participam de debates, respectivamente, sobre a fiscalização dos novos tributos IBS e CBS (Painel 1, às 14h do dia 12) e créditos na reforma tributária e o Fundo de Compensação (Painel 36, às 13h30 do dia 14).
As discussões são relevantes em razão do atual momento da reforma, em fase de implementação e regulamentação. A partir de 2027, haverá transição gradual dos tributos para a CBS e IBS. O novo modelo deve entrar em vigor plenamente em 2033, com alguns pontos — como o split payment e a alíquota do Imposto Seletivo — em debate.
Além de mudanças legislativas do sistema tributário, pautas como a Lei Complementar 224, que suprimiu benefícios fiscais, e o Código de Defesa do Contribuinte, que trata do conceito devedor contumaz, também serão discutidas no evento, já que esses assuntos têm relação indireta com a reforma. Com informações da assessoria de imprensa do escritório Demarest.
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