Entraves burocráticos para cadastro de procedimentos médicos já incorporados ao Sistema Único de Saúde não podem impedir o acesso a eles de pacientes com indicação médica, principalmente quando o quadro clínico representa risco iminente à vida. Com essa tese, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que o estado custeie uma […]
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