O processo de revisão tarifária para o ciclo 2026-2030, conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é um marco fundamental para a transição dos antigos contratos legados para o regime de acesso regulado da Lei nº 14.134/2021. Este rito regulatório está estruturado em três etapas encadeadas: a) a definição do Custo […]
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