A falta de uma rede de apoio à saúde mental por tempo prolongado acarreta diversos danos à sociedade, como desassistência a população diante das taxas de suicídio e déficit na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Essa omissão, por si só, gera o dever do ente público de indenizar por danos morais coletivos. […]
O post Ausência de Caps por anos obriga município a indenizar por danos morais coletivos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.