A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil, realiza audiência pública nesta terça-feira (10).
Serão debatidos, a pedido do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do colegiado, conceitos de IA e modelos de regulação. A reunião será realizada no plenário 2, às 13h30.
Aguinaldo Ribeiro explica que o objetivo do encontro é buscar uma ampla visão sobre o tema, tanto em relação ao histórico de tramitação do PL 2338/23 no Senado Federal, como de instituições com amplo conhecimento sobre o tema, como academia, sociedade civil e mercado privado.
“Esperamos traçar um panorama sobre possíveis modelos regulatórios adequados à realidade brasileira. A audiência trará a cada parlamentar o embasamento necessário à construção de uma posição sólida e equilibrada da regulação desejada para o país”, avaliou.
O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para apresentar seu parecer, contados a partir da instalação. A comissão especial é composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes. O colegiado é presidido pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).