O magistrado que se declara suspeito por fato superveniente durante um julgamento colegiado pode pedir o cancelamento do voto já proferido sem que isso seja causa de nulidade. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que validou a forma de votação usada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em um julgamento […]
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