Relato dos policiais que se limitam a afirmar que populares apontaram determinada pessoa como autora de um homicídio são depoimento indireto e não servem para embasar decisão de pronúncia. Com essa conclusão, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular uma ação penal desde a decisão de […]
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