O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) alegou omissão do governo federal na execução de políticas públicas para garantir a pavimentação da BR-319, na Região Norte. Segundo o magistrado, a jurisprudência do Supremo não admite arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) […]
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