O Projeto de Lei 450/25 obriga responsáveis por edifícios tombados pelo patrimônio histórico a fixar em local visível aos visitantes as atuais condições de estabilidade, segurança e manutenção do prédio.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei nº 25/37,
que trata da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Em justificativa, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), menciona o recente desabamento de parte do teto da Igreja do Ouro (BA), que vitimou uma turista de São Paulo que visitava o local.
Ele acredita que as informações sobre o estado de conservação do patrimônio podem servir de alerta aos visitantes:
“É essencial para o direito à vida do consumidor que frequenta esses locais das condições estruturais e de manutenção dessas construções, visto que reformas estruturais demandam recursos e tempo bastante amplos”, reforçou.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.