A decretação da prisão preventiva exige a contemporaneidade dos fatos justificadores da decisão e dos riscos que se pretende evitar com a privação de liberdade do réu. Esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de furto. Conforme os autos, […]
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