Esta é a segunda parte da análise crítica que faço a respeito da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Na primeira parte (clique aqui), destaquei os seguintes pontos: Pedro França/STJ – apesar dos seus inegáveis méritos, o CNJ tornou-se um super-legislador, sendo bom exemplo disso a Resolução 591; – para agravar o quadro, […]
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