Justiça do Trabalho apoia campanha do CNJ para destinação de IR a projetos voltados para crianças e adolescentes
anasiqueira
Seg, 14/04/2025 – 16:59
A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, aderiu à mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A data final para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é 30 de maio de 2025.
Campanha
O CNJ promove a campanha desde 2021, como iniciativa vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Este ano, o foco é a região do Arquipélago do Marajó, no Pará, marcada por elevados índices de vulnerabilidade social. Também é possível optar por outros fundos municipais regulares perante a Receita Federal.
Como participar
Para destinar recursos, acesse a seção correspondente no programa da Receita Federal durante a declaração do Imposto de Renda e selecione o fundo desejado. A opção de destinação está disponível apenas para a declaração no modelo completo. No menu à esquerda, clique em “Doações Diretamente na Declaração” e selecione a opção “Criança e Adolescente”. Clique em “Novo” e escolha o fundo.
Percentuais
Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido diretamente aos fundos. Empresas tributadas com base no lucro real também podem participar, dentro dos limites legais.
A destinação pode ser feita ao longo do ano, com compensação fiscal posterior, ou no momento da entrega da declaração, conforme instruções nos manuais da Receita Federal. Para mais informações, acesse os manuais da Receita Federal disponíveis na página oficial da campanha.
(com informações do CSJT e do CNJ)