A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu na terça-feira (18) nova solicitação de alteração no projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/24) feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. É o quinto ofício enviado neste ano, aproveitando o fato de que o texto ainda não foi votado.
A principal mudança é uma ampliação da destinação de recursos para uma nova modalidade de atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando R$ 18,1 bilhões. A inclusão da modalidade já havia sido objeto de ofício anterior. Na ação, o governo explica que se trata de “operações de crédito reembolsável”.
Também foram reduzidos os cortes nos recursos destinados ao apoio à implantação de escolas em tempo integral. Havia uma previsão de corte de R$ 4,8 bilhões para atender outras demandas, mas o novo ofício determina R$ 3,4 bilhões.
Outro movimento da nova solicitação do governo foi elevar em R$ 2,4 bilhões os repasses para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), reduzindo as dotações para os fundos estaduais. Também foi prevista mais flexibilidade à suplementação de recursos para a manutenção do contrato de gestão da Telebras.
Atrasos
O projeto da LOA deveria ter sido votado no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas. A Resolução 1/25 foi promulgada na sexta-feira (14) e deve destravar a votação do Orçamento.
A previsão é que a proposta orçamentária de 2025 seja votado na CMO ainda nesta semana. Depois, terá de ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional.