Embora proíba práticas cruéis contra os animais, a Constituição consagra os direitos culturais como garantia fundamental. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (14/3) para permitir atividades desportivas que envolvem animais e são consideradas manifestações culturais. A sessão virtual termina às 23h59. A Emenda Constitucional 96/2017 diz que não […]
O post STF tem maioria para validar esportes com animais considerados manifestações culturais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.