Quando estabeleceu o Tema 725 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou uma decisão que reconheceu o vínculo […]
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