As nulidades processuais supostamente ocorridas durante a audiência devem ser apontadas logo após a sua ocorrência, no próprio ato, sob pena de preclusão. Dessa forma, assegura-se a estabilidade das decisões judiciais e a celeridade processual, evitando-se que as partes aleguem questões de maneira indefinida. Com essa fundamentação, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de […]
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