Por ausência dos requisitos legais que autorizam a decretação da prisão preventiva, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, substituiu, no último dia 13, a detenção de um acusado de furto por medidas alternativas. Em Habeas Corpus, o defensor público do Rio de Janeiro Eduardo Newton argumento que […]
O post TJ-RJ revoga prisão preventiva de primário e com bons antecedentes acusado de furto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.