O Projeto de Lei 48/25 estabelece que o volume de anúncios publicitários transmitidos por rádio e televisão devem respeitar padrões internacionais de medição de áudio. Esses padrões serão definidos em regulamento do governo federal.
A proposta também atribui às emissoras a responsabilidade por controlar o volume médio de seus anúncios.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.222/01, que trata da padronização de volume de áudio nos espaços dedicados à propaganda no rádio e na TV.
Práticas abusivas
Segundo o autor, deputado Alberto Fraga (PL-DF), o objetivo é proteger os consumidores contra práticas abusivas no volume de propagandas, que “frequentemente aumentam a intensidade sonora de forma desproporcional, causando desconforto e possíveis danos à saúde auditiva”.
O projeto prevê a abertura de um canal para os consumidores denunciarem infrações às normas.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.