Em continuação ao artigo publicado anteriormente, no qual abordamos questões relacionadas ao exame criminológico sob a perspectiva da Resolução 36 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), notadamente quanto à retroatividade, o prazo que deve ser respeitado, além de temas relacionados à equipe que deverá realizar o exame, a segunda parte se dedica […]
O post Antídoto à cloroquina da execução penal: da resolução sobre exame criminológico (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.