O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura de São Paulo se manifeste a respeito de Nota Técnica do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) sobre leis municipais que privatizaram a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários. A nota foi juntada aos […]
O post Dino dá 15 dias de prazo para prefeitura de SP se manifestar em ADPF dos cemitérios apareceu primeiro em Consultor Jurídico.