A pronúncia, como filtro processual que é, deve evitar que casos com provas frágeis sejam submetidos ao Tribunal do Júri. Assim, não se deve levar acusados a julgamento sem o suporte probatório mínimo. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para despronunciar um homem acusado de homicídio qualificado, vilipêndio […]
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