A responsabilidade por prejuízos decorrentes do chamado chargeback (modalidade de estorno de compra em que há contestação do cliente ou violação contratual) só é exclusiva do lojista em casos de descumprimento do contrato firmado com a plataforma de pagamentos. Essa argumentação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve, por maioria de […]
O post Lojista não tem responsabilidade exclusiva por <i>chargeback</i>, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.