O Projeto de Lei 3292/23 determina que o poder público tome medidas para o enfrentamento do racismo científico por meio de campanhas públicas, ações educativas, divulgação de memórias de violações de direitos, dentre outras medidas pertinentes.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define racismo científico como a prática discriminatória pseudocientífica que pressupõe que as diferenças raciais são biologicamente determinantes para definir características físicas e psicológicas superiores ou inferiores.
O texto também institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, anualmente, no dia 26 de novembro, em todo o território nacional.
Os objetivos da instituição do dia incluem:
- fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de estudos que investiguem a presença e impacto do racismo científico em diferentes áreas do conhecimento, visando à desmistificação destas teorias;
- fortalecer a produção e disseminação de conhecimento científico antirracista;
- promover a inclusão e representatividade de pessoas negras nos espaços científicos e acadêmicos.
Discursos eugenistas
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto, explica que o racismo científico é um dos pilares para a propagação de discursos eugenistas.
“A ideologia do racismo científico remonta aos primórdios da teoria da evolução de Charles Darwin, que afirmava a existência de raças inferiores capazes de evoluir ao longo do tempo”, explica a deputada. “Posteriormente, essas teorias foram usadas para justificar a comparação entre pessoas negras e animais, como o macaco.”
Talíria afirma que, na Alemanha, o racismo científico foi amplamente utilizado para justificar a superioridade da “raça ariana”; no Brasil, ele articula o racismo estrutural, servindo de base para políticas públicas. Segundo ela, após a abolição da escravidão, o discurso científico se tornou a principal ferramenta de legitimação do racismo.
Jacinta Maria de Santana
A deputada lembra um emblemático caso de racismo científico ocorrido no Brasil, em 1900. Jacinta Maria de Santana era uma mulher negra que morreu nas ruas de São Paulo. Após sua morte, seu corpo foi entregue a um professor de medicina legal, que, em uma “experiência”‘, o embalsamou e o transformou em um objeto de estudo.
“Jacinta se tornou uma ‘peça de estudo’ para os alunos da faculdade, sendo exposta por três décadas. Durante esses anos, o corpo de Jacinta foi constantemente desrespeitado e violado, tratado como um brinquedo.”
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.