Em seminário na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (11), representantes das forças de segurança pública e de defesa nacional defenderam medidas para conter o uso criminoso de drones, que tem acirrado conflitos entre facções rivais e ampliado o terror em comunidades do país. Foram sugeridos investimento em inteligência, punição rigorosa e uso de mecanismos antidrone.
O debate foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O delegado da Polícia Federal Pedro Ignacio Duran, que comandou uma operação contra a utilização de drones lança-granadas na disputa de facções criminosas por território no Rio de Janeiro, disse ter constatado a proliferação do uso ilegal do equipamento.
Polícia vigiada
Segundo ele, há registro de imagens de pátios de unidades policiais em véspera de deflagração de operações. “A polícia está sendo vigiada”, alerta o delegado.
“A gente não é ingênuo de achar que o emprego de drone hoje é apenas pelo Comando Vermelho. A facção rival vai adotar o mesmo modus operandi. Não há a menor dúvida de que grupos paramilitares também estão fazendo uso desses equipamentos”, afirmou.
Outros agentes policiais relataram uso de drones para monitorar comunidades e fazer transporte de drogas, armas e celulares para presídios, sobretudo em áreas metropolitanas.
“Novo cangaço”
Os drones também vêm sendo usados em ataques a pequenas cidades do interior do país, pelo chamado “novo cangaço”. A Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça chegou a elaborar um plano especial para ações dessa natureza.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, explicou que o principal modelo usado por criminosos são os chamados multicópteros. “Embora tenham baixo nível de carga útil e sejam suscetíveis a impacto de vento, são muito baratos e de baixo peso. O dispositivo decola com um simples arremesso e oferece um campo de visão de 360 graus”, explicou o delegado.
Fenômeno internacional
Conforme os especialistas, o uso de drone para atividades criminosas é um fenômeno internacional e tende a se agravar. Eles citaram a proliferação do uso bélico de drones em conflitos recentes na Síria e na guerra entre Rússia e Ucrânia. Há preocupação com os chamados “drones kamikazes”, com poder ainda mais devastador.
O coordenador de assuntos de fronteira do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Dayve Piva, afirmou que o governo está atento ao tema.
Ele explica que é fácil montar um drone desse tipo que, nas mãos de um criminoso, pode trazer muito estrago. “Só tem uma forma de a gente combater isso: cooperando, interagindo, unindo as nossas forças e levando a sério essa ameaça que é real.”
Origem
Oficialmente considerado aeronave não tripulada, o drone surgiu como instrumento de reconhecimento territorial nos anos 1950. Com forte avanço tecnológico, popularizou-se em ações de recreação, shows aéreos, transporte de insumos agrícolas, inspeção de defesa civil e fiscalização ambiental.
No Brasil, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo viu o número de solicitações de voo legal saltar de 95, em 2016, para quase 400 mil neste fim de ano.
Cautela
Especialistas recomendaram, no debate, cautela em ajustes na legislação. O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que solicitou o debate, acredita que projeto de lei de sua autoria (PL 3835/24), em análise na Comissão de Constituição e Justiça, é uma boa opção para normatizar a questão.
“São alterações no Código Penal com o objetivo de criminalizar, estabelecer pena de reclusão e pagamento de multas para o uso de drones em atividades ilícitas, sejam elas disparos de armas de fogo, acionamento de munição, lançamento de artefatos explosivos ou planejamento de crimes”, explica.
Entre os policiais, também houve sugestões de incluir o uso criminoso de drones na Lei Antiterrorismo e de criação do que chamam de “doutrina” de segurança pública específica voltada para esses equipamentos.
