O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida para que ela não seja obrigada a usar tornozeleira eletrônica durante o parto. De acordo com o processo, a mulher, investigada pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, está submetida à monitoração eletrônica desde agosto […]
O post STJ permite que gestante não use tornozeleira eletrônica durante parto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.