A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou na doação de bens, insumos e recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, que hoje já permite a presença de capital estrangeiro na oferta de alguns serviços à saúde, como instalação e exploração de hospitais.
O Projeto de Lei 1027/22, dos deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
“Trata-se de uma união de esforços em prol do aprimoramento da assistência à saúde, capaz de ampliar a qualidade e o alcance dos serviços oferecidos para o enfrentamento ao câncer”, disse a relatora.
Laura Carneiro observou que a proposta não gera impactos no orçamento público.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.