A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3512/23, que inclui as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) entre as entidades da área da saúde. Atualmente, as Ilpis são consideradas instituições de assistência social.
O texto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera o Estatuto do Idoso e está sendo analisado pela Câmara.
Na prática, o projeto permite que Ilpis públicas e filantrópicas recebam recursos de emendas parlamentares destinadas tanto para a assistência social quanto para a saúde.
Sávio lembra que o Brasil possui atualmente cerca de 30 milhões de habitantes com mais dos 60 anos de idade e mais de 1.400 Ilpis, entre públicas, privadas e filantrópicas.
Parecer a favor
Segundo o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), as Ilpis oferecem serviços individualizados, como acompanhamento médico, fisioterapia, terapia ocupacional e assistência com atividades diárias.
“Além de contribuem para a redução da pressão sobre o sistema de saúde pública, ao oferecerem uma alternativa mais acessível e eficiente à internação hospitalar para pessoas com necessidades especiais”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.