O 4º Núcleo de Justiça 4.0 — Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o município do Rio regularize, em até três anos, o condomínio Residencial Pedra Branca, localizado no Camorim, em Jacarepaguá, Zona Oeste da cidade. Além do ordenamento urbanístico do local, o juízo condenou os responsáveis pelo condomínio […]
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