No próximo dia 9 de dezembro, ocorrerá audiência pública no STF nos autos do Recurso Extraordinário 1.446.336, tendo como relator o ministro Edson Fachin, inserida no Tema 1291 da sistemática da repercussão geral, em que se discute a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e empresa administradora de plataforma digital. […]
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