O foro por prerrogativa de função transcende sua natureza como norma de competência. Trata-se de uma proteção institucional destinada a salvaguardar a independência e o equilíbrio das instituições republicanas, indo além da figura do agente público. Carlos Moura/SCO/STF No julgamento do HC 232.627 e do Inq 4.787, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o […]
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