Possibilidade de repetição do pedido de desconsideração na mesma execução

A autonomia patrimonial das sociedades civis e comerciais, prevista no artigo 50 do Código Civil determina, a contrario sensu, a separação de patrimônios entre sócios e sociedade e, até, entre sociedades. Com esta autonomia patrimonial, os sócios, como é curial, não respondem com o seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica, e esta […]

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