Representantes de diversas categorias de servidores públicos criticaram nesta terça-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a maneira como o governo federal vem conduzindo as mesas de negociações sobre reajustes salariais e reestruturação de carreiras. Durante o debate promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público, eles sugeriram a definição de regras claras sobre negociações coletivas na administração pública e a regulamentação do direito de greve.
Segundo os representantes de sindicatos e associações de servidores, o governo Lula acertou ao abrir as mesas de negociação após um período de “desmonte” e “sem reajustes”, mas acabou frustrando grande parte do funcionalismo ao longo do processo.
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade que representa 33 associações e sindicatos que congregam cerca de 200 mil servidores, Rudinei Marques criticou o andamento negociações, ressaltando que “foram mal conduzidas”. Ele relatou ainda a imposição de um “contrato de adesão”.
“A negociação foi mal conduzida e um contrato de adesão foi jogado na mesa assim: assina, senão você tá fora. Isso foi feito conosco e com várias entidades, que foram submetidas a essa pressão”, disse.
Marques defendeu regras claras para a negociação salarial no serviço publico, incluindo a regulamentação do direito de greve. “Precisamos fazer tramitar então a lei de negociação coletiva no serviço público, com regras bem definidas, a lei do direito de greve, e, por fim, a lei da organização sindical”, acrescentou.
Coordenadora de Administração e Finanças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, Márcia Abreu destacou que a greve de 113 dias realizada neste ano refletiu a insatisfação dos servidores com um plano de cargos e salários de mais de 20 anos. Ela informou que o acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e de 5% em abril de 2026, mas deixou clara a frustração dos servidores com 0% de reajuste em 2024.
Representando o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Karla Bertotti criticou a lentidão do governo federal em atender as demandas da categoria após mais de 100 dias de greve. “Existem alguns pontos do acordo que não estão sendo cumpridos ou estão sendo cumpridos de forma lenta”, disse.
O debate foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). “Eu quero dizer que estamos anotando ponto a ponto e que, evidentemente, para nós foi um avanço levarmos os sindicatos até uma mesa negocial, mas, ao mesmo tempo, é importante que apontemos todas as inconsistências ainda decorrentes desse processo”, disse a deputada.
Ela informou ainda que terá uma reunião amanhã com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e sugeriu que as entidades encaminhem por escrito as principais pendências das negociações.
Também participaram da audiência representantes da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; dos funcionários do Banco Central; e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.