O ‘efeito cartaz’ e o efeito primazia da presunção de inocência no Tribunal do Júri

A avaliação das relações causais pela primeira impressão dos jurados no julgamento pelo Tribunal do Júri pode inferir impacto negativo ao princípio da presunção de inocência ante o fato da defesa do réu se pronunciar posteriormente à acusação nos debates da sessão plenária nos termos do artigo 476 do Código de Processo Penal? [1] freepik […]

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