O Superior Tribunal de Justiça registrou, nos últimos cinco anos, um aumento exponencial no número de casos de concessão de salvo-conduto para pacientes que pretendem cultivar maconha para fins medicinais. A corte havia encerrado 2020, ano em que proferiu a primeira decisão sobre o tema, com duas decisões monocráticas e um acórdão tratando do assunto. […]
O post STJ tem alta exponencial de pedidos de salvo-conduto para plantio de maconha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.