Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou uma tese que pode transformar o cenário da negociação coletiva no Brasil, oferecendo novas oportunidades para as empresas que buscam adequar suas relações trabalhistas às suas realidades operacionais. O Tema 1.046 reconhece que são constitucionais os acordos e convenções coletivas que estabelecem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde […]
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