A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4343/20, que inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo constante da Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e da ex-deputada Tereza Nelma (AL).
Atualmente, a legislação lista possíveis fatores diferenciadores entre as mulheres, para que não haja dúvidas de que todas devem gozar de direitos humanos fundamentais.
Assim, de acordo com o texto em vigor, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, deve ter asseguradas as oportunidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. O projeto inclui deficiência nessa lista.
Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto. “Essa deficiência pode ser de muitos tipos, isto é, física, mental, sensorial ou intelectual”, ressaltou a parlamentar.
“Num país caracterizado por agudas desigualdades sociais, econômicas e culturais, as diversas formas de deficiência agravam a pobreza e a situação de precariedade das mulheres, inclusive daquelas que sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar”, afirmou.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.